ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº459/2023. 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso 
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o 
art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei 
Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de 
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.

R E S O LV E:
Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 015/2023, que designou
a servidora, Professora, MARIA INÊS SILVA DO NASCIMENTO,
matrícula 310, para exercer a função de Coordenadora de Ensino
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contam-se a partir do dia 31 de outubro de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio 
desta municipalidade.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO 
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC