ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 404/2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, e demais prerrogativas
constitucionais.
Considerando o OFÍCIO CMDCA n° 048, de 16 de outubro de 2023;
Considerando o OF/SMAS/Nº581/2023, de 16 de outubro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Maria de Souza Feitosa, matrícula n° 3074,
para o cargo de Secretária Executiva do Conselho: CMDCA (Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Porto Acre, sem
ônus para a Municipalidade.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria Nº404/2023 - Designar Maria de Souza Feitosa
DOEAC 13.638
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Data: 19/10/2023