ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 360/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS A SENHORA DAIANY GONÇALVES SOUZA – SECRETÁRIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02
de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, em nome da senhora Daiany Gonçalves Souza, Secretária Municipal de Assistência Social de Porto Acre, a fim de resolver
assuntos relacionados a reformulação dos Programas Sociais e aos Convênios de Equipamentos junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A saída dar-se-á no dia 01 de outubro de 2023, e o retorno previsto para o dia 05 de outubro de 2023, correndo as despesas à conta do Programa
de Trabalho: 08.244.2002.2.079 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil,
Fonte: 500 – Código Reduzido - 146.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 27 de setembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE SETEMBRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria Nº360/2023 - Conceder 05 diárias a Daiany Gonçalves Souza
DOEAC 13.628
Pág. 247-248
Data: 03/10/2023