ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 314/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 06 (SEIS) DIÁRIAS A SENHORA 
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, 
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, 
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de 
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 06 (seis) diárias no valor total de R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais), conforme Anexo II, da Lei Municipal
nº 607, de 13  de dezembro de 2017, em nome da senhora – Edna
da Silva Cuiabano Chaves, Secretária Municipal de Saúde e
Saneamento de Porto Acre, que irá à Cidade de Salvador - BA,
a fim de participar do 9º Congresso Norte-Nordeste de Secretarias
Municipais de Saúde, a ser realizado no período de 04 a 06 de
agosto de 2023, em Salvador - BA. A saída dar-se-á no dia 02
de setembro de 2023, e o retorno previsto para o dia 07 de
setembro de 2023, correndo as despesas à conta do Programa
de Trabalho: 2.054 – Manutenção do Gabinete do Secretário
Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa: 
33.90.14.00.00.00.00 – Diárias - Civil, Fonte: 500 – Código Reduzido - 2.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contam-se a partir do dia 29 de agosto de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE,
ESTADO DO ACRE, EM 29 DE AGOSTO DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC