ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

PORTARIA/GAB Nº 263/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SENHOR ANTONIO SERGIO BAQUER DE BARROS, PROFESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome do senhor Antonio Sergio Baquer de Barros, Professor – Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre, a fim de participar do Programa Aprimora Gestão - Oficina “Como Planejar e Executar Políticas Públicas”.
As saídas dar-se-ão nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 08.10.12.361.2003.2.180 - Manutenção do Ensino Fundamental, Elemento de Despesa 
33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 500 – Código Reduzido - 307.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 14 de agosto de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE AGOSTO DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC