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Portaria Nº258/2023 - Conceder 02 diárias a Carlos Cezar Pereira de Freitas

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 


PORTARIA/GAB Nº 258/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SENHOR CARLOS CEZAR PEREIRA DE FREITAS, DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESPORTE E LAZER DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe 
faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais 
prerrogativas constitucionais.


RESOLVE: 


Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome do senhor Carlos Cezar Pereira de Freitas, Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal 
de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, a fim de participar da Oficina “Como Planejar e Executar Políticas Públicas”.
A saída dar-se-á nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 06.01.04.122.2022.2.018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500 
– Código Reduzido - 31.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 09 de agosto de 2023.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, 


PUBLIQUE-SE 


E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE AGOSTO DE 2023.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria Nº258/2023 - Conceder 02 diárias a Carlos Cezar Pereira de Freitas

  • DOEAC 13.597

    Pág. 186-187

    Data: 17/08/2023

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