top of page
Portaria Nº257/2023 - Conceder 02 diárias a Marcicleide da Silva Oliveira

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 257/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SENHORA MARCICLEIDE DA SILVA OLIVEIRA, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESPORTE E LAZER DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


RESOLVE: 


Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da senhora Marcicleide da Silva Oliveira, Chefe de Departamento de Contratos da Secretaria Municipal 
de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, a fim de participar da Oficina “A Nova Lei de Licitações e os Impactos nas Compras Públicas”.
A saída dar-se-á nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 06.01.04.122.2002.2.018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500 
– Código Reduzido - 31.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 09 de agosto de 2023.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE AGOSTO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria Nº257/2023 - Conceder 02 diárias a Marcicleide da Silva Oliveira

  • DOEAC 13.597

    Pág. 186

    Data: 17/08/2023

bottom of page