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Portaria Nº256/2023 - Conceder 02 diárias a Fania De Souza Feitosa Araújo

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 


PORTARIA/GAB Nº 256/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SENHORA FANIA DE SOUZA FEITOSA ARAÚJO – DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


RESOLVE: 


Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da senhora Fania De Souza Feitosa Araújo – Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre, a fim de participar da Oficina “Descomplicando a Prestação de Contas”.
A saída dar-se-á nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 06.01.04.122.2022.2.026 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 09 de agosto de 2023.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE AGOSTO DE 2023.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria Nº256/2023 - Conceder 02 diárias a Fania De Souza Feitosa Araújo

  • DOEAC 13.593

    Pág. 186

    Data: 17/08/2023

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