ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

PORTARIA/GAB Nº 252/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS A SENHORA 
MARIA SARA SOUZA DA SILVA, COORDENADORA DA MULHER, 
VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, 
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, 
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de 
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.200,00 (um 
mil e duzentos reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de 
dezembro de 2017, em nome da senhora – Maria Sara Souza da Silva, 
Coordenadora da Mulher vinculada ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre, a fim de participar da “Apresentação da 
Ação Estratégica Marcha das Margaridas”.
A saída dar-se-á no dia 12 de agosto de 2023, e o retorno está previsto para o dia 18 de agosto de 2023, correndo as despesas à conta 
do Programa de Trabalho: 02.01.04.122.2002.2006 – Manutenção do 
Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – 
Diárias-Civil, Fonte: 500.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 09 de agosto de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE AGOSTO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC