ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 237/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SENHOR
RAIMUNDO DA SILVA PESSOA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DEINDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO DE PORTO
ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 75,00(setenta e cinco reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607,
de 13 de dezembro de 2017, em nome do senhor RAIMUNDO
DA SILVA PESSOA, Secretário Municipal de Indústria, Comércio,
Meio Ambiente e Turismo de Porto Acre, a fim de participar da
“Oficina Territorial do Plano Amazônia + Sustentável – Território Baixo Acre”.
A saída dar-se-á no dia 03 de agosto de 2023, correndo as despesas à
conta do Programa de Trabalho: 18.542.2010.2.104 – Manutenção da
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo,
Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portariacontar-se-ão a partir do dia 03 de agosto de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JULHO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria Nº237/2023 - Conceder 01 diária RAIMUNDO DA SILVA PESSOA
DOEAC 13.585
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Data: 01/08/2023