ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 235/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre – AC, BENEDITO CAVALCANTE 
DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:
Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária
referente ao 3° Bimestre de 2023 do Poder Executivo, em cumprimento
a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52 e 53, Resolução
TCE/AC n°.061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO 
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE juLho DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC