ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

PORTARIA/GAB Nº 213/2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que 
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o 
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, 
combinado com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de 
janeiro de 2006, Lei Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei 
Municipal 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de 
novembro de 2015.

R E S O LV E:
Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 001/2023, que designou
o Servidor Público Efetivo, Professor, MANOEL BENEDITO
MONTEIRO DA ROCHA, matrícula 756, para exercer a função
de Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 19 de julho de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio 
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO 
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE JULHO DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC