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Portaria Nº213/2023 - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 001/2023

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 


PORTARIA/GAB Nº 213/2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que 
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o 
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, 
combinado com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de 
janeiro de 2006, Lei Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei 
Municipal 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de 
novembro de 2015.


R E S O LV E:
Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 001/2023, que designou

o Servidor Público Efetivo, Professor, MANOEL BENEDITO

MONTEIRO DA ROCHA, matrícula 756, para exercer a função

de Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 19 de julho de 2023.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio 
desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO 
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE JULHO DE 2023.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria Nº213/2023 - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 001/2023

  • DOEAC 13.578

    Pág. 105

    Data: 21/07/2023

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📱Fone: +55 (68) 68 99608-0981 (Responsável André Decesaris)

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