ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 202/2025.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do
CONTRATO nº 119/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial 
SRP nº 002/2025, celebrado com a empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de 
Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S10), visando atender as necessidades do
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre. 
I – Gestor do Contrato: Carlos Cezar Pereira de Freitas
 II – Fiscal Titular do Contrato: Maria Radanisia Santos das Chagas 
III – Fiscal Suplente do Contrato: Cleviane do Nascimento Silva