ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 198/2025.
RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 115/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presen
cial SRP nº 005/2024, celebrado com a empresa J. S. NUNES – EIRELI, cujo 
objeto é a Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves
 II – Fiscal Titular do Contrato: Felipe Lima Lora
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Suzana Bezerra da Silva Sussuarana