ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

PORTARIA/GAB Nº157/2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC;
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 2° Bimestre de 2023 e Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2023 do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52, 53, 54 e 55, Resolução TCE/AC n°.
061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE MAIO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC