ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 140/2025. 
 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relaciona-dos para, em
observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117
da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e
Fiscalização do CON-TRATO nº 078/2025 e/ou seus substitutos,
decor-rente da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, celebrado
com a senhora JUCÉIA DOS ANJOS PEREIRA, cujo objeto é a Locação
de um Imóvel para atender às necessidades da 
Secretaria Municipal de Agricultu-ra de Porto Acre-AC, visando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Wanderson Pereira de Sousa
 II – Fiscal Titular do Contrato: Carlos Eduardo Valentin Coutinho
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisca Danie-le Nogueira da Silva