ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 PORTARIA/GAB Nº 138/2025. 
 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relaciona-dos para, em
observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117
da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e
Fiscalização do CON-TRATO nº 076/2025 e/ou seus substitutos,
decor-rente da Dispensa de Licitação nº 002/2025, cele-brado
com a empresa A. L. M. PINTO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de
Cestas Básicas, visando atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Planejamento de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza
 II – Fiscal Titular do Contrato: Maria do Socorro de Souza Lima
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Jefferson Morais de Oliveira