ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 122/2023.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR
DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO
REI, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. BENEDITO CAVALCANTE
DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo
em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do
Município de Porto Acre-AC, combinado com o art. 14º, Inciso I,
da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei Municipal
nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.

R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor, Professor, ALLAN ROGER ALIAGA
SANCHES, matrícula 618, para exercer a função de Coordenador
de Ensino da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Cristo Rei.

Art. 2º - O servidor designado para exercer a função de Coordenador
de Ensino da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei,
vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC,
fará jus à gratificação tipo “B” do vencimento básico.

Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 02 de maio de 2023, até ulterior deliberação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 03 DE MAIO DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC