ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 079/2025.
 RESOLVE:
 Art 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art 7º, Art 104, inciso III e art 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 028/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presen
cial SRP nº 013/2024, celebrado com a empresa E.C.O MOURA, cujo objeto 
é a Aquisição de Materiais de Consumo (Higiene/Limpeza), visando atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre
 I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza
 II – Fiscal Titular do Contrato: Maria Feitosa Souza
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Raira Silva de Souza