ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 072/2025.
RESOLVE:
 Art 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art 7º, Art 104, inciso III e art 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 021/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presen
cial SRP nº 013/2024, celebrado com a empresa J. V NOGUEIRA IMPORTA
ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Con
sumo (Higiene/Limpeza e Copa/Cozinha), visando atender as necessidades 
da Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre
 I – Gestor do Contrato: Marcos de Souza da Costa Pessoa
 II – Fiscal Titular do Contrato: Karen Laine Braga dos Santos
 III – Fiscal Suplente do Contrato: André Luís Catar Baquer de Barros