ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 061/2025.
RESOLVE:
 Art 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no inciso III do art 58 e art 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, para 
compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CON
TRATO nº 010/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial 
SRP nº 032/2023, celebrado com a empresa E. R. COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Recarga de Água Mineral, visando atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre
 I – Gestor do Contrato: Antonia Deusenir Pinheiro
 II – Fiscal Titular do Contrato: Francisca Gadelha de Carvalho Rodrigues
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Lima de Souza Lacerda