ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 53 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO 
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº1753/2023, 
com ele anexo o requerimento do (a) Servidor (a) Felipe Benício
carvalho de Souza, matrícula: 805 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, 
em seu Artigo 118 § 1º ao 4º e Artigo 119 parágrafo único.

RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Felipe Benício Carvalho de Souza, 
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a 
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Agente
Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO,
referente ao PERÍODO de 2014/2019, com efeitos a contar do dia
1º (Primeiro) de Novembro de 2023 ao dia 31 de Janeiro de 2024,
com retorno ao trabalho: Quinta–Feira, dia 1º (Primeiro) de Fevereiro de 2024.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Novembro de 2023,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PORTO ACRE-AC, EM 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Máximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023