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Portaria Nº053/2023 CONCEDER LICENÇA–PRÊMIO Felipe Benício Carvalho de Souza

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 53 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO 
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº1753/2023, 
com ele anexo o requerimento do (a) Servidor (a) Felipe Benício

carvalho de Souza, matrícula: 805 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, 
em seu Artigo 118 § 1º ao 4º e Artigo 119 parágrafo único.


RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Felipe Benício Carvalho de Souza, 
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a 
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Agente

Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente 
ao PERÍODO de 2014/2019, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) 
de Novembro de 2023 ao dia 31 de Janeiro de 2024, com retorno ao 
trabalho: Quinta–Feira, dia 1º (Primeiro) de Fevereiro de 2024.


Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Novembro de 2023, revogada as 
disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PORTO ACRE-AC, EM 26 DE OUTUBRO DE 2023.


Máximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023

Portaria Nº053/2023 CONCEDER LICENÇA–PRÊMIO Felipe Benício Carvalho de Souza

  • DOEAC 13.656

    Pág. 179

    Data: 21/11/2023

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