ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 53 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº1753/2023,
com ele anexo o requerimento do (a) Servidor (a) Felipe Beníciocarvalho de Souza, matrícula: 805 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprira legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 § 1º ao 4º e Artigo 119 parágrafo único.
RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Felipe Benício Carvalho de Souza,
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de AgenteComunitário de Saúde, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente
ao PERÍODO de 2014/2019, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro)
de Novembro de 2023 ao dia 31 de Janeiro de 2024, com retorno ao
trabalho: Quinta–Feira, dia 1º (Primeiro) de Fevereiro de 2024.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Novembro de 2023, revogada as
disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Máximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023
Portaria Nº053/2023 CONCEDER LICENÇA–PRÊMIO Felipe Benício Carvalho de Souza
DOEAC 13.656
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Data: 21/11/2023