ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 052/2025.
 RESOLVE:
 Art 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância
ao disposto no Art 7º, Art 104, inciso III e art 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do
CONTRATO nº 001/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial 
SRP nº 006/2024, celebrado com a empresa A.SANTOS E SILVA LTDA, cujo objeto
é a Locação de veículo tipo caminhonete, visando atender as necessidades 
do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre
I – Gestor do Contrato: Carlos Cezar Pereira de Freitas
 II – Fiscal Titular do Contrato: Maria Radanisia Santos das Chagas 
III – Fiscal Suplente do Contrato: Cleviane do Nascimento Silva