ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 23, DE 22 DE MAIO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./Nº 423/2023 com ele
anexo o OF/SEMEC./Nº595/2023, referente (a) Servidor (a) Patrícia
Miguel de Souza Maia, matrícula: 3292 datado em 17 de maio de 2023,
recebido nesta Secretaria, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013 em seu artigo 137 $1º ao 5º da referida lei.

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Patrícia Miguel de Souza Maia,
funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Mediadora,
180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar do dia 10 de Maio ao
dia 05 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 10 de maio ao dia 05 de novembro de
2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 22 DE MAIO DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022