ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 22, DE 09 DE MAIO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC/Nº541/2023,referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Selma Adelina
dos Santos, matrícula: 326 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Selma Adelina dos Santos,funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada
(o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de
Professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao
PERÍODO de 2017/2022, com efeitos a contar do dia 15 de Maio
ao dia 12 de agosto de 2023, com retorno ao trabalho:
Segunda–Feira, dia 14 de agosto de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos a contar do dia 15 de maio de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODE PORTO ACRE-AC, EM 09 DE MAIO DE 2023.
Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022
Portaria Nº022/2023 - CONCEDER Selma Adelina dos Santos
DOEAC 13.536
Pág. 151-152
Data: 18/05/2023