ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 021/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SENHORA
MARIA SARA SOUZA DA SILVA, COORDENADORA DA MULHER DO
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe
faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto
Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada
pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais
prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 75,00 (setenta e
cinco reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da senhora – Maria Sara Souza da Silva, Coordenadora da Mulher do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de
Porto Acre, a fim de participar da ”Abertura do Mês da Mulher – Compromisso com o Enfrentamento ao Feminicídio”.
A saída dar-se-á no dia 01 de março de 2023, e o retorno está previsto para o dia 01 de março de 2023, correndo as despesas à conta
do Programa de Trabalho: 02.01.04.122.2002.2006 – Manutenção do
Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 –
Diárias-Civil, Fonte: 500.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 24 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC