ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribui
ções que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº 108/2023, referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Edivandro Freire de Souza,
matrícula: 819 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Edivandro Freire de Souza funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Agente Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao
PERÍODO de 2014/2019, com efeitos a contar do dia 02 de Janeiro ao
dia 02 de Abril de 2023, com retorno ao trabalho: Segunda–Feira, dia
03 de Abril de 2023.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 02 de Janeiro de 2023, revogada as
disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 16 DE JANEIRO DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022.