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Portaria Nº006/2023 - CONCEDER o (a) senhor (a) Edivandro Freire de Souza

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC
, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribui

ções que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº 108/2023, referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Edivandro Freire de Souza,
matrícula: 819 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Edivandro Freire de Souza funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Agente Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao
PERÍODO de 2014/2019, com efeitos a contar do dia 02 de Janeiro ao
dia 02 de Abril de 2023, com retorno ao trabalho: Segunda–Feira, dia
03 de Abril de 2023.


Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 02 de Janeiro de 2023, revogada as
disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 16 DE JANEIRO DE 2023.


Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022.

Portaria Nº006/2023 - CONCEDER o (a) senhor (a) Edivandro Freire de Souza

  • DOEAC 13.464

    Pág. 87

    Data: 30/01/2023

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