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Portaria Nº004/2023 - Institui o Grupo Técnico - GT de Vigilância da Mortalidade

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO


PORTARIA Nº 004, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Institui o Grupo Técnico - GT de Vigilância da Mortalidade Materna, Infantil
e Fetal do Município de Porto Acre AC, nomeia e dá outras providências

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Porto Acre/
AC, a Sra. Edna da Silva Cuiabano Chaves no uso das atribuições que
lhes são legalmente conferidas e,
CONSIDERANDO que o uso das informações é fundamental para um adequado diagnóstico da situação de saúde e para o planejamento de ações
que atendam às necessidades de saúde da população materno infantil;
CONSIDERANDO que a identificação das principais causas e fatores
de risco associados à mortalidade materna, infantil e fetal favorece a
definição de estratégias de prevenção de eventos semelhantes;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos prazos para investigação e conclusão do processo investigatório dos óbitos em conformidade com a Portaria nº 1.119, de 05 de junho de 2008, que Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos; 

Portaria Nº004/2023 - Institui o Grupo Técnico - GT de Vigilância da Mortalidade

  • DOEAC 13.477

    Pág. 134-135

    Data: 16/02/2023

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