ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 04, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA./Nº107/2023, referente (a) Servidor (a) Janayra Pinto da Silva, matrícula 3166, datado
em 16 de Janeiro de 2023, recebido nesta Secretaria, dia 16 de Janeiro
de 2023 o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Janayra Pinto da Silva funcionária
(a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento no cargo de A.O.S.D, 180 dias de
LICENÇA–MATERNIDADE, a contar do dia 1º (Primeiro) de dezembro
de 2022 ao dia 30 de maio de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Dezembro de 2022 ao
dia 30 de Maio de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 16 DE JANEIRO DE 2023.
Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022