ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 03, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA./Nº107/2023
referente (a) Servidor (a) Abigail de Morais Porfirio da Silva matrícula,
3042 datado em 16 de Janeiro de 2023, recebido nesta Secretaria, dia
16 de Janeiro de 2023 o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Abigail de Morais Porfirio da Silva,
funcionária (a) do quadro comissionado desta prefeitura, com lotação na
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no cargo de Diretora, 180
dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar do dia 13 de Novembro de
2022 ao dia 12 de Maio de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 13 de Novembro de 2022 ao dia 12 de
Maio de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 16 DE JANEIRO DE 2023.
Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022