ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Portaria nº 025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC./Nº041/2023, referente (a) Servidor (a) Cleonice Santos de Melo, matrícula nº 3193, datado
em 06 de dezembro de 2022, recebido nesta Secretaria, dia 16 de janeiro de 2023, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013 em seu artigo 137 $1º ao 5º
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Cleonice Santos de Melo, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Professora, 180 dias
de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar do dia 23 de novembro de 2022
ao dia 22 de maio de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 23 de Novembro de 2022 ao dia 22 de
Maio de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 16 DE JANEIRO DE 2023.
Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022