PORTARIA Nº 001 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

A Secretária Municipal de Saúde, nomeada através da Portaria Municipal nº 001 de 22 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei Municipal Nº 601 de 12 de maio de 2017, dispõe sobre Lei do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Acre – Ac.
R E S O L V E:
Art. 1º: Instituir a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Acre, e consequentemente estabelecer as competências da respectiva comissão.
Art. 2º: A Comissão Eleitoral de que trata esta Portaria fica composta da seguinte forma:
I- Marcelo Pereira Luiz (Representante Segmento: Gestor) – Presidente da Comissão Eleitoral;
II- Luciane Silva Câmara (Representante Segmento usuário) – Vice Presidente;
III- Nathália Marques Bayma (Representante Segmento Trabalhador em Saúde) – 1º Secretário.
IV- Rosirene Conceição de Miranda Martins Souza (Representante segmento usuário) – 2º Secretário.
Art. 3º: Compete a Comissão Eleitoral organizar o processo de composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Acre/Ac de acordo com a legislação pertinente
Art. 4º: Compete a Comissão Eleitoral estabelecer as regras eleitorais para o pleito; emitir ofícios ás entidades; coordenar e realizar o pleito eleitoral; 
receber as indicações; receber, avaliar e deliberar sobre impugnações; anunciar os resultados do pleito, registrar as atas do pleito.
 
Edna da Silva Cuiabano Chaves
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria/GAB nº 003/2021