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Portaria Nº001/2023 - DESIGNAR - MANOEL BENEDITO MONTEIRO DA ROCHA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 001/2023.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO HORIZONTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o
art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei
Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor, Professor, MANOEL BENEDITO MONTEIRO DA ROCHA, matrícula 756, para exercer a função de Gestor da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte.
Art. 2º - O servidor designado para exercer a função de Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC, fará jus à
gratificação tipo “C” do vencimento básico.
Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 02 de janeiro de 2023, até ulterior deliberação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria Nº001/2023 - DESIGNAR - MANOEL BENEDITO MONTEIRO DA ROCHA

  • DOEAC 13.455

    Pág. 106

    Data: 17/01/2023

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