ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 61/2020.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SEPEL/Nº090/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência a
Processo de Inexigibilidade Nº 001/2020, cujo objeto é a Contratação de
Empresa Promotora de Eventos para Prestação de Serviços Realização
de Show Artístico Musical com a Banda ARREGAÇA-AÊ, para atender
as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a senhora Rayllany Assaline Rocha, servidorapertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, para acompanhar
e fiscalizar as execuções do Contrato nº 023/2020, firmado com
a Empresa J. L. PACIFICO - ME,
inscrita no CNPJ Nº. 06.195.794/0001-72.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ãoa partir do dia 22 de janeiro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria nº 61/2020 Rayllany Assaline Rocha
DOEAC 12.798
Data 14/05/2020
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