ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 55/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMA/Nº101/2020, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais
Permanentes (Mobiliário em Geral), para atender as necessidades do
Poder Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar o senhor Moisés de Souza da Costa Aguiar, servidor
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº
058/2020, firmado com a Empresa D. L. RAMOS - ME, inscrita no CNPJ
Nº. 05.146.814/0001-52.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 14 de fevereiro de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 55/2020 Moisés de Souza da Costa Aguiar

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.798

    Data 14/05/2020

    Pág. 41