ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 457/2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SENHOR
RAUL SENNA ASSALINE ROCHA, CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 150,00 (cento
e cinquenta reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, em nome do senhor – Raul Senna Assaline Rocha,
Chefe do Setor de Tributos, a fim de participar da capacitação em ferramentas GIS aplicada à Gestão Pública com o uso de mapeamento
aéreo dos municípios acreanos, que acontecerá nos dias 14 e 15 de
dezembro de 2022, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB/AC.
A saída dar-se-á no dia 14 de dezembro de 2022, e o retorno está previsto para o dia 15 de dezembro de 2022, correndo as despesas à conta
do Programa de Trabalho 06.01.04.122.2022.2.026 - Manutenção do
Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, Elemento de Despesa
33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 0001.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 13 de dezembro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC