ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO

PORTARIA/GAB Nº 402/2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, 
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, 
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
R E S O LV E:
Art. 1º - Designar a Servidora Pública Efetiva, a senhora ESMERINDA 
MENDONÇA DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 414, para ocupar o 
cargo de Chefe do Departamento de Ensino Fundamental, vinculado à 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre - Acre.
Parágrafo Único – A referida servidora receberá a remuneração de seu 
cargo efetivo acrescida de FG-2.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 02 de outubro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio 
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO 
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC