ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 262/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.

58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº1.179/2019, que indica Fiscal de
Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 017/2019, cujo objeto é Aquisição de Material
de Consumo (Laboratório/Hospitalar), para atender as necessidades do
Poder Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar os senhores Marcelo Pereira Luiz e Jaqueline do
Nascimento Dias Nogueira, ambos servidores pertencentes ao quadro
permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado
do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,
para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 188/2019,
firmado com a Empresa J. S. NUNES - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº.
40.802.993/0001-30.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 16 de dezembro de 2019.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 262/2019 -Marcelo Pereira Luiz e Jaqueline do Nascimento Dias

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.757

    Data 12/03/2020

    Pág. 77