ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 256/2019.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SEPEL/Nº506/2019, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Dispensa de Licitação nº023/2018, cujo objeto é a contratação de
profissional especializado para execução dos serviços de sondagem,
com elaboração de perícia geotécnica com ensaio SPT, para atender o
Poder Executivo do município de Porto Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o senhor Carlos Cezar Pereira de Freitas, servidor
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de
Planejamento, Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuçõesdo Contrato nº198/2019, firmado com o Senhor MARCELO DE
VASCONCELOS BORGES, inscrita no CPF Nº. 510.733.312-53.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 23 de dezembro de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria nº 256/2019 - Carlos Cezar Pereira de Freitas
DOEAC 12.757
Data 12/03/2020
Pág. 76