ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 256/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEPEL/Nº506/2019, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Dispensa de Licitação nº023/2018, cujo objeto é a contratação de
profissional especializado para execução dos serviços de sondagem,
com elaboração de perícia geotécnica com ensaio SPT, para atender o
Poder Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar o senhor Carlos Cezar Pereira de Freitas, servidor
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de
Planejamento, Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuções

do Contrato nº198/2019, firmado com o Senhor MARCELO DE
VASCONCELOS BORGES, inscrita no CPF Nº. 510.733.312-53.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 23 de dezembro de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 256/2019 - Carlos Cezar Pereira de Freitas

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.757

    Data 12/03/2020

    Pág. 76