ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 255/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEPEL/Nº506/2019, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
a Dispensa de Licitação Nº 022/2019, cujo objeto é a Contratação de
Serviços de Arbitragem Compreendendo a Contratação de 01 (um) Mesário
para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, para
atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Jerffeson Oliveira da Silva, servidor
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuções
do Contrato 197/2019, firmado com a Senhor JOSÉ FLORIANO SOUZA
DE OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº. 434.411.572-49.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 20 de dezembro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC