ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 254/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEPEL/Nº506/2019, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
a Dispensa de Licitação Nº 022/2019, cujo objeto é a Contratação de
Serviços de Arbitragem Compreendendo a Contratação de 01 (um)
Bandeirinha para realização do Campeonato Municipal de Futebol de
Campo, para atender as necessidades do Poder Executivo do município
de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Jerffeson Oliveira da Silva, servidor
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuções
do Contrato 196/2019, firmado com a Senhor MARCELINO MELO DE
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF Nº. 749.910.352-87.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 20 de dezembro de 2019.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC