ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 25/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMEC/Nº254/2020, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 008/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais
de Consumo (Copa/Cozinha, Higiene/Limpeza e Gêneros Alimentícios
não Perecíveis), para atender as necessidades do Poder Executivo do
município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima,

servidora pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo

do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as

execuções do Contrato nº 031/2020,

firmado com a Empresa ROBERTH & SOUSA LTDA,

inscrita no CNPJ Nº. 09.019.016/0001-10.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 07 de fevereiro de 2020.

 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO


ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 25/2020 - Maria do Socorro de Souza Lima

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.798

    Data 14/05/2020

    Pág. 34