ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 247/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes

são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMA/Nº 360/2019, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 018/2019, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada para fornecimento de Refeições e Lanche na Vila do
INCRA, Porto Acre, para atender as necessidades do Poder Executivo
do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar o senhor Moisés de Souza da Costa Aguiar,

servidor pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo

do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Administração, para acompanhar e fiscalizar as execuções

do Contrato nº 182/2019, firmado com a Empresa W. SILVA DE ARAÚJO

- ME, inscrita no CNPJ Nº. 10.534.435/0001-70.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 01 de novembro de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 247/2019 - Moisés de Souza da Costa Aguiar

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.756

    Data 11/03/2020

    Pág. 111