ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 244/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes

são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso

V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SMAS/Nº444/2019, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência

ao Pregão Presencial Nº 012/2019, cujo objeto é a contratação de

Empresa especializada para fornecimento de Combustíveis (Óleo Diesel

Comum e Gasolina Comum), para atender as necessidades do Poder

Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,

ser vidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo

do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as

execuções do Contrato nº 177/2019, firmado com a Empresa

TREVO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO

LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº. 05.693.634/0001-90.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 10 de outubro de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 244/2019 - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.756

    Data 11/03/2020

    Pág. 110-111