ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 23/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe 
faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de 
Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMEC/Nº255/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 006/2019, cujo objeto é a Contratação de
Empresa para Fornecimento de Peças de Reposição para Veículos
(caminhonete) e Aquisição de Óleo Lubrificantes e Outros, para
atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Eliandra Félix da Silva, servidora
pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar
as execuções do Contrato nº 006/2020,
firmado com a Empresa ÁGUIA AZUL PNEUS LTDA,
inscrita no CNPJ Nº. 05.391.917/0001-88.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 09 de janeiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO

ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC