ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 220/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMEC/Nº 1.078/2019, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Dispensa de Licitação Nº 020/2019, cujo objeto é a Aquisição de
Brinquedos a serem ofertados para as crianças de 04 a 12 anos que
estudam nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino
Fundamental do município de Porto Acre, para atender as necessidades
do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima,
servidora pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo
do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as
execuções do Contrato nº 176/2019,
firmado com a Empresa CALURINO FERRAZ MIRANDA,
inscrita no CNPJ Nº. 14.413.439/0001-50.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 08 de outubro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC