ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 22/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMEC/Nº256/2020, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 012/2019, cujo objeto é a contratação de Empresa
especializada para fornecimento de Combustíveis (Óleo Diesel Comum
e Gasolina Comum), para atender as necessidades do Poder Executivo
do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar o senhor José Moisés Coelho da Costa,

servidor pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo

do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as

execuções do Contrato nº 002/2020,

firmado com a Empresa TREVO TRANSPORTES E COMÉRCIO

DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EPP,

inscrita no CNPJ Nº. 05.693.634/0001-90.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 02 de janeiro de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 22/2020 - José Moisés Coelho da Costa

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.798

    Data 14/05/2020

    Pág. 34