ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 206/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SMAS/Nº444/2019, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 008/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais

de Consumo (Expediente/Didático, Higiene/Limpeza e Gêneros
Alimentícios não Perecíveis), para atender as necessidades do Poder
Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,
servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções
do Contrato nº 141/2019, firmado com a Empresa T. C. BUSTAMANTE
- EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 33.297.274/0001-43.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 13 de agosto de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 206/2019 - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.722

    Data 18/01/2020

    Pág. 72