ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 194/2019.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº920/2019, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 027/2018, cujo objeto é Aquisição deEquipamentos e Materiais Permanentes (Odontológico, Mobiliário
de uso em geral e Hospitalar), para atender as necessidades do
Poder Executivo do município de Porto Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os senhoresMarcelo Pereira Luiz e
Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira, ambos servidores
pertencentes ao quadro permanente do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar
as execuções do Contrato nº 148/2019, firmado com a Empresa
LABNORTE CIRURGICA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 03.033.345/0001-30.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ãoa partir do dia 14 de agosto de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria nº 194/2019 - Designar os senhores para acompanhar e fiscalizar
DOEAC 12.722
Data 18/01/2020
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